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Justiça do Trabalho exige proteção para trabalhador de presídios em SPPostado em: 12 de junho de 2020

A Justiça do Trabalho concedeu liminar garantindo medidas de proteção de servidores e terceirizados do sistema penitenciário do estado de São Paulo contra a covid-19. O governo do estado tem 20 dias para cumprir a determinação para evitar o contágio pelo vírus em 176 unidades do sistema penitenciário paulista, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia e por obrigação violada. Até o momento, a covid-19 causou a morte de 13 presos e 14 servidores no estado, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

A liminar da 11ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) é favorável à ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e por três entidades sindicais: Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifupesp), Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop) e Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp).

Medidas
A juíza Erika de Franceschi decidiu que durante os plantões de cada unidade seja designado ao menos um profissional de saúde pertencente aos quadros da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Outras medidas são a triagem de pessoas externas, de custodiados internados, ingressos e transferidos, e dos servidores, terceirizados e fornecedores em geral. Também deverá ser feito o registro da entrega de equipamentos de proteção em quantidade suficiente, mediante recibos e guarda deles.

Reclamações
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop), Gilson Pimentel Barreto, disse que a ação é resultado de reclamações e denúncias recebidas pelos sindicatos e pelo MPT.

“Na semana passada, tivemos uma audiência de conciliação e nesta semana já tem sentença da tutela de urgência porque, a princípio, na SAP, a gente teve muita dificuldade com os equipamentos de proteção (EPIs) – máscaras, álcool em gel, luvas”, disse. O sindicalista explicou que atualmente a falta dos EPIs não é frequente e que a demanda mais urgente, no momento, é por testes para detectar a infecção por covid-19.

“O que hoje nós estamos cobrando muito são os testes para os servidores do sistema penitenciário, tanto os rápidos, para todos os servidores do sistema penitenciário do estado de São Paul,o quanto aqueles testes mais específicos que constatam que a pessoa já teve esse contato, se ela ainda está doente, se ela é assintomática”, acrescentou.

 

 

Fonte: Portal Negócios