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Liminar isenta veículos de segurança de cumprir rodízio na capital paulistaPostado em: 13 de maio de 2020

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar, nesta terça-feira (12), em que isenta veículos de segurança privada de cumprir as novas regras de rodízio de carros na capital paulista, em vigor desde ontem. Na decisão, o juiz Ferraz de Arruda, relator da ação movida pelo Sesvep (Sindicato das Empresas de Segurança Privada, Segurança Eletrônica e Cursos de Formação do Estado de São Paulo), acatou o argumento da entidade de que o setor presta um serviço essencial, conforme os decretos federal e estadual que definiram quais atividades podem continuar funcionando a despeito das medidas de restrição de circulação implementadas para combater a pandemia da covid-19.

No mandado de segurança impetrado pelo sindicato, argumenta-se que, apesar de o setor constar na lista de atividades essenciais, o decreto municipal em vigor sujeita “os automóveis que prestam tais serviços ao novo regramento de rodízio implantado na capital”. A Prefeitura de São Paulo afirmou que “vai tomar ciência da rerida decisão e, após análise, adotará as medidas cabíveis”.

 

Fonte: UOL